Apesar da indignaA�A?o com as multas, Quintanilha aponta para uma questA?o ainda mais grave: nA?o hA? estudo sobre onde termina o terreno da Ufba
As recorrentes aA�A�es da Transalvador na A?rea do Vale do Canela, em Salvador, onde funciona a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), deram base para a abertura de um inquA�rito civil no MinistA�rio PA?blico Federal (MPF).
A� frente do caso, o advogado e ex-aluno da casa, Henrique Quintanilha, questiona a aA�A?o do A?rgA?o e levanta suspeita sobre uma possA�vel a�?grilagema�? em terrenos que seriam da instituiA�A?o.
a�?A Transalvador usa de mA?-fA� nas aA�A�es. Tem um princA�pio arrecadatA?rio muito grande. Eles fazem operaA�A�es nos horA?rios em que os alunos estA?o em sala de aula, ou seja, a pessoa, quando vai ver, jA? teve seu carro guinchado. O CA?digo de TrA?nsito versa que a aA�A?o deve ser de outra forma. Primeiro vale o princA�pio educativo. Depois, a puniA�A?oa�?, analisou.
Apesar da indignaA�A?o com as multas, Quintanilha aponta para uma questA?o ainda mais grave: nA?o se tem estudo de onde termina o terreno da Ufba e, por isso, a atuaA�A?o do A?rgA?o de trA?nsito municipal pode ser ilegal.
a�?Em 2005, eu fiz essa mesma representaA�A?o e que agora foi desarquivada. Na A�poca, eu quis saber atA� onde ia o terreno da Ufba e descobri que todo o Vale do Canela, originalmente, pertencia A� universidade. Provavelmente, por acordos, foi-se cedendo os espaA�os. Isso, agora, tem que ser definidoa�?, disse.
De acordo com o advogado, a Transalvador se vale das grades instaladas pela instituiA�A?o por motivo de seguranA�a. a�?Aquilo ali nA?o significa que a Faculdade de Direito acaba alia�?, ressalta.
Quintanilha afirma que a aA�A?o estA? com o procurador Leandro Nunes. Em encontros para tratar sobre o tema, o procurador teria apontado para um possA�vel desfecho do caso.
a�?Vou, esta semana, levar as fotos das aA�A�es da Transalvador e o abaixo-assinado que fizemos na faculdade. Acredito que isso possa gerar uma aA�A?o civil pA?blica ou atA� mesmo um Termo de Ajustamento de Conduta [TAC]. A Transalvador pode ser proibida de atuar na A?rea atA� que se defina o que A�, ou nA?o, terreno da Ufbaa�?, explica, ao reforA�ar a tese de que parte da A?rea da escola foi a�?griladaa�?.
Em nota, a TransalvadorA�disse que atua fora dos limites da Ufba, a�?nA?o sA? com fiscalizaA�A?o, mas tambA�m com sinalizaA�A?o de trA?nsito vertical e horizontala�? e que nA?o hA? qualquer atuaA�A?o da universidade que extrapole seus portA�es, a�?como manutenA�A?o asfA?ltica, limpeza urbana, iluminaA�A?o pA?blica e ordenamento do uso do solo, aA�A�es desempenhadas pelo municA�pioa�?.
a�?Entende-se, portanto, que a atuaA�A?o de fiscalizaA�A?o de trA?nsito na A?rea cabe A� autarquia municipal, desde que nA?o adentre os portA�es da instituiA�A?o federal, sendo plenamente plausA�vel e legal, atA� o momento, uma vez que nA?o hA? decisA?o judicial que afirme o contrA?rioa�?, diz o documento.
O A?rgA?o ainda justifica que o advogado Henrique Quintanilha, a�?A� antigo conhecido da Transalvador, tendo sido notificado pela autarquia por estacionamento irregular em vaga exclusiva de idoso, enquanto frequentava academia de ginA?stica dentro de um shopping da cidadea�?.
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