Nesta segunda-feira (30), oA�Conselho Nacional de TrA?nsito (Contran) publicou aA�ResoluA�A?o 709 noA�DiA?rio Oficial da UniA?o que determina que o cA?digo e o nome da autoridade ou agente de trA?nsito que aplique penalidades esteja disponA�vel para pesquisa na internet.
A lista deverA? estar disponA�vel nos portais dos A?rgA?os que compA�emA�o Sistema Nacional de TrA?nsito (SNT). De acordo com a resoluA�A?o, tambA�m deverA?o ser publicadas na internet as cA?pias dos convA?nios de fiscalizaA�A?o de trA?nsito firmados pelos A?rgA?os e entidades executivas de trA?nsito.
O objetivo das medidas, segundo o Contran, A� “ampliar a transparA?ncia nos processos de infraA�A?o de trA?nsito, bem como a garantir a ampla defesa”. A partir da publicaA�A?o no DiA?rio Oficial,A�a determinaA�A?o entra em vigor.