Segundo documento da Sedur, foi constatado que “área ocupada pela empresa é de sua exclusiva propriedade”
Exatamente duas semanas após a interdição da construção do village Boulevard Parque Residencial, nas imediações do condomínio Beira Rio, em Lauro de Freitas, a prefeitura do município voltou atrás na decisão e liberou o funcionamento do empreendimento. A edificação do village é alvo de disputas entre as duas habitações há extensos meses.
Nesta quarta-feira (21), uma equipe da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (Sedur) foi até o condomínio, na Rua Mário Fontes, e retirou a placa que indicava a interdição.
Segundo um documento da secretaria, o embargo anterior, no dia 7 de abril, se deu “em face da suposta ocupação de área pública”, mas foi constatado, posteriormente, que “a área ocupada pela empresa é de sua exclusiva propriedade”. Assinado pelo superintendente da Sedur, Fabricio da Cruz Santos Pereira, o novo documento, emitido na noite da última terça-feira (20), defere o Habite-se (que garante que a construção da propriedade foi concluída com êxito) ao village.
“O empreendimento já estava pronto há algum tempo, estava apenas em fase de liberação do Habite-se. A informação do Ministério Público pedindo a interdição da obra não teria nem como existir porque não tem mais obra. A invasão da via pública nunca ocorreu”, diz o empresário André Conrado, da Construtora Distacol.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) havia decidido, no dia 30 de março, embargar a construção da Distacol por considerar que não havia precisão, até o momento, se o empreendimento Boulevard Parque estaria avançando em área pública ou privada.
O síndico do Beira Rio, Vinícius Majdalani, repudiou a decisão da prefeitura. “A gente não tem informações. Não tivemos acesso a nenhum despacho novo do Ministério Público em referência a isso. Foi uma ação única da prefeitura mesmo, em pleno feriado. Não houve nenhuma modificação na situação, a rua pública continua lá”, avalia.
Majdalani também questiona as informações contidas nos documentos do Cartório de Registro de Imóveis de Lauro de Freitas, emitido na última terça-feira (19), e da prefeitura da cidade. Equando na manifestação do cartório a informação de que a Distacol não compreende a área pública é atribuída a uma vistoria da prefeitura, a administração municipal justifica que foi o cartório que atestou a informação.
“Quem comunicou a titularidade da área primeiro?”, questiona o síndico. “Isso me assustou bastante. É uma ação que os dois [o cartório e a prefeitura] estão fazendo para que a rua seja privada, e um coloca a culpa no outro”, avalia. “É estarrecedor”, conclui.
Além disso, apesar da afirmação de Conrado, de que não estariam mais sendo realizadas obras no local, moradores do condomínio Beira Rio registraram imagens nesta semana, que mostram a permanência de materiais de construção e a entrada de carros na área anteriormente interditada.
O empresário diz que as denúncias são “falsas” e “têm o intuito de prejudicar a venda dos empreendimentos”. Ele revela que, até então, por causa do imbróglio, não vendeu uma unidade sequer. “Agora, ainda preciso tirar imagem desse embaraço”, lamenta.
*Metro1