A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acionou a Prefeitura de Feira de Santana pela exposição dos nomes de 1.241 pessoas com HIV, anemia falciforme e fibromialgia no Diário Oficial do Município, em setembro de 2025.
A publicação tratava da suspensão do benefício de Passe Livre e foi apagada poucas horas depois. Mesmo assim, a ANPD recebeu denúncia e abriu fiscalização.
Segundo a agência, a publicação desrespeitou o princípio da finalidade previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e o município não comunicou o incidente, como determina a norma. A sanção prevista é de advertência, com a obrigação de nomear um encarregado de proteção de dados.