A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou uma consulta pública para atualizar as normas que regulamentam o uso medicinal da cannabis no Brasil. Durante 60 dias, a sociedade poderá enviar sugestões e críticas sobre o tema.
Desde 2019, a Anvisa permite a utilização de produtos à base de cannabis exclusivamente para tratamentos médicos, mediante prescrição e documentação específica. Enquanto isso, o Senado discute projetos de lei que tratam do cultivo e comercialização da planta para fins terapêuticos.
Uma das propostas em análise, do senador Flávio Arns (PSB-PR), sugere permitir o plantio controlado apenas para pessoas jurídicas, restringindo o uso recreativo. O projeto prevê que os derivados da cannabis sejam vendidos somente em farmácias ou por associações regulamentadas.
Outras iniciativas em discussão no Congresso buscam estabelecer um controle rigoroso sobre a produção e aplicação medicinal, além de permitir o uso do cânhamo na indústria têxtil e alimentícia.