A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, importação, comercialização e o uso de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio em serviços de saúde em todo o Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24). Esses equipamentos, utilizados para medir temperatura corporal e pressão arterial, contêm mercúrio, um metal pesado e tóxico.
A proibição, no entanto, não se aplica a produtos utilizados para pesquisa, calibração de instrumentos ou como padrão de referência. Equipamentos que forem desativados devem ser descartados conforme as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela Anvisa em 2018.
O não cumprimento dessa resolução pode resultar em sanções, incluindo responsabilidades civil, administrativa e penal.
Entenda
Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou uma iniciativa regulatória sobre o uso de mercúrio em equipamentos médicos, como parte do compromisso do Brasil com a Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013. O objetivo da convenção é reduzir o uso de mercúrio em todo o mundo até 2020, devido ao impacto ambiental negativo do metal, especialmente em seu descarte inadequado.
Embora o mercúrio presente em termômetros e esfigmomanômetros não represente um risco direto aos usuários, ele é altamente tóxico para o meio ambiente quando descartado incorretamente. A Anvisa destacou que já existem alternativas seguras e eficazes no mercado, como termômetros e esfigmomanômetros digitais, que possuem a mesma função clínica e são mais sustentáveis ambientalmente. Esses dispositivos também passam por uma avaliação obrigatória de precisão pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade.