Depois da tramitação acelerada no Senado, a PEC (proposta de emenda à Constituição) do adiamento das eleições municipais entrou em marcha lenta na Câmara, enquanto o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta reunir o apoio de partidos de centro ao texto.
Pautada na quinta-feira passada (18) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC foi aprovada na terça-feira (23) pelos senadores em votação em dois turnos.
Conforme o texto aprovado, o primeiro turno seria adiado de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo passaria de 25 de outubro para 29 de novembro.
Desde que a votação da PEC no Senado foi anunciada, Maia, defensor do adiamento, começou a alertar que, na Câmara, a situação estava bem longe do consenso visto na Casa vizinha.
Bancadas de partidos como MDB, PP, PL, DEM, Republicanos e PSL estão rachadas sobre o adiamento. Somadas, as legendas têm 216 deputados —de um total de 513 da Casa.
Para passar na Câmara, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário em dois turnos e obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos) em cada votação.
A divisão é fruto da pressão de prefeitos e vereadores que buscam a reeleição. Presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Jonas Donizette (PSB), prefeito reeleito de Campinas (SP), reconhece haver um lobby para manter as datas atuais das eleições.
“Alguns prefeitos estão fazendo contato direto com deputados, mas isso não foi feito pela frente”, afirma. “Eu não conversei com o presidente do Senado nem com o da Câmara pedindo isso.”
Manter as datas, admite o presidente da FNP, favorece os atuais ocupantes do cargo. “O adversário tem menos tempo, e, nesse momento em que a população está falando só de Covid-19, esvazia o debate de outros assuntos da cidade.”
Donizette defende que a votação da PEC ocorra até o fim de junho, para que haja uma clareza sobre o cenário eleitoral e para que seja possível alterar prazos, como o de desincompatibilização de servidores públicos —segundo o atual calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), isso só pode ser feito até 4 de julho.
Além disso, em ano eleitoral há restrição para repasse de verbas. “Precisa ficar assegurado que, pelo menos para Covid, os repasses ficarão garantidos”, diz.
Conforme o TSE, a partir de 4 de julho ficaria proibida a transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. “Mas este ano é excepcionalíssimo, e estamos dependemos muito de repasse de verba que foi aprovada”, afirma.
Para tentar viabilizar o adiamento, Maia busca um acordo com líderes partidários. No entanto, na avaliação de congressistas, vai ser difícil conseguir esse consenso.
Alguns criticam a decisão do Senado de começar a tramitação pela Casa. Eles argumentam que, como a resistência é maior na Câmara, que é mais municipalista e onde há mais interesse nesse período eleitoral, o debate deveria ter sido esgotado primeiro entre os deputados.
Inicialmente, a intenção do presidente da Câmara é levar a PEC para votação direto em plenário, como ocorreu com a única outra PEC votada virtualmente, a do Orçamento de Guerra.
Com isso, evitaria uma etapa obrigatória, mas que retardaria a discussão: a constituição de uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Pelo regimento, o colegiado teria até 40 sessões para avaliar a proposição.
Fonte: Folha de S.Paulo