Uma atendente de recepA�A?o do Tribunal de JustiA�a do Estado da Bahia (TJ-BA) conseguiu a aposentadoria e passarA? a receber R$ 27.891,42 por mA?s da UniA?o. A decisA?o ocorreu na A?ltima segunda-feira (31). Com a decisA?o, a servidora ganharA? um montante composto por Vencimento BA?sico (R$ 5.052,95); Vantagem Pessoal EficiA?ncia – Lei nA� 7.885/2001 (R$ 1.021,89); Abono Permanente – Lei nA� 7.885/2001 (R$ 98,91); Estabilidade (R$ 2.058,62); Vantagem Pessoal AFI SA�mbolo (R$ 18.193,69); e 29,00% de ATS (R$ 1.465,36).
Segundo o TJ-BA, o benefA�cio A� legA�timo e previsto pela legislaA�A?o. “Os proventos sA?o fixados por meio de processos administrativos de aposentadorias, todos baseados na legislaA�A?o vigente e auditados pelo Tribunal de Contas do Estado”, afirmou o A?rgA?o, por meio de nota.
O valor que “infla” a aposentadoria e causa estranheza A� o referente ao Adicional de FunA�A?o IncorporadaA�(AFI), extinto pela lei 11.919/2010. OA�AFI, porA�m, nA?o foi retiradoA�dos servidores que jA? o recebiam a�� caso destaA�funcionA?ria. Atualmente, nA?o hA? mais a incorporaA�A?o.
Fonte: Metro1