O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que obriga os postos a divulgar a queda de preço dos combustíveis após a mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O decreto, tem vigência a partir desta quinta-feira (7) e vai até 31 de dezembro deste ano. É determinado ainda que os postos devem discriminar os valores cobrados de ICMS, PIS/Pasep, Cofins e à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Cide.
“Os postos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”, diz trecho do decreto publicado na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da União.