Texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 21 de junho
Fontes: Revista Oeste / CNN Brasil Business
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 13, com vetos, a medida provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.
Entre os pontos vetados por Bolsonaro, estão os itens que previam que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir ações da Eletrobras com desconto; a proibição de extinção de algumas subsidiárias da companhia; a obrigação do governo em aproveitar, por um ano, funcionários demitido da empresa; a obrigação da Eletrobras de realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão; e a obrigação de que os nomes indicados para a diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passem por sabatina no Senado.
A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de junho. O texto relatado pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) já havia sido aprovado pela Câmara em maio deste ano, com algumas alterações. Como os senadores também fizeram modificações, a proposta teve de ser novamente encaminhada para análise dos deputados.
O modelo de desestatização da Eletrobras prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
O que acontece após a capitalização
Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que garantirá poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
A nova lei permitirá que a desestatização ocorra por aumento do capital social, com renúncia do direito de subscrição de ações pela União, que assim terá diluída sua fatia de 61% na empresa.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fica responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização, enquanto o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) poderá estabelecer atribuições ao BNDES e à Eletrobras, necessárias ao processo.
A previsão do ministério é de finalização da operação em janeiro de 2022. Até lá, deverão ser realizadas as definições de premissas fundamentais à modelagem da privatização pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).