Um relatório divulgado nesta terça-feira (1º) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) revelou que 241 barragens no Brasil apresentam risco elevado, por não atenderem aos critérios mínimos de segurança previstos em lei. Os dados integram a edição 2024-2025 do Relatório de Segurança de Barragens (RSB), elaborado com base no Sistema Nacional sobre Segurança de Barragens.
Essas estruturas estão em desacordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei nº 12.334/2010, que exige requisitos como altura superior a 15 metros, capacidade acima de 3 milhões de metros cúbicos, presença de resíduos perigosos ou dano potencial associado médio ou alto — este último considerando os riscos de perdas humanas e ambientais em caso de rompimento.
Atualmente, o país possui cerca de 28 mil barragens cadastradas, sendo 97% voltadas para acúmulo de água, principalmente para irrigação (36%). Do total, 6.202 estruturas (22%) estão submetidas às regras da PNSB, mas mais da metade (14.878) ainda não tiveram a situação regularizada, dificultando o trabalho de fiscalização. Outras 7.005 (25%) não se enquadram nos critérios estabelecidos pela política nacional.
Durante a apresentação do relatório — transmitida pelas redes sociais da ANA — a agência destacou a necessidade de avanços na fiscalização e atualização cadastral, especialmente para evitar tragédias como as de Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Houve um crescimento de 8,2% no número de barragens cadastradas em relação ao ano anterior, o que demonstra maior atenção ao tema, mas também reforça a urgência de ações preventivas e mais rigor na gestão de riscos.
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