O abandono de cA?es e gatos, continua sendo uma prA?tica comum e corriqueira, em Lauro de Freitas, o que se torna um drama para os protetores, ativistas e simpatizantes pela causa animal, haja vista nA?o existir espaA�os e equipamentos ou qualquer polA�tica pA?blica para acolhimento e cuidados aos animais na cidade; representando ainda, um caso de saA?de pA?blica, pelo aumento da populaA�A?o de animais em condiA�A?o de ruas, podendo aumentar os casos de zoonoses e acidentes.
Abandono de animais A� crime
O CA?digo Penal, foi alterado atravA�s da Lei n.A? 69/2014 de 29 de Agosto, criminalizando os maus-tratos e abandono a animais domA�sticos.
A lei prevA? que: a�?Quem, sem motivo legA�timo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos fA�sicos a um animal de companhia(domA�sticos) A� punido com pena de prisA?o atA� um ano ou com pena de multa atA� 120 diasa�?.
Se dos maus-tratos resultar a morte do animal de companhia, ou ainda a�?a privaA�A?o de importante A?rgA?o ou membro ou a afetaA�A?o grave e permanente da sua capacidade de locomoA�A?o, o agente A� punido com a pena de prisA?o atA� dois anos ou com pena de multa atA� 240 dias. Em caso de abandono, estA? prevista uma a�?pena de prisA?o de atA� seis meses ou com pena de multa atA� 120 diasa�?.
Lauro de Freitas conta com serviA�o de disque denA?ncia para o combate a maus-tratos, abandonos e resgate de animais.
Fonte: 24 Brasil