A ComissA?o de ConstituiA�A?o e JustiA�a (CCJ) aprovou na quarta-feira (21), um projeto para queA�motoristas nA?o sejamA�multados quandoA�nA?o estiverem comA�a carteira de habilitaA�A?oA�em abordagem de fiscais de trA?nsito.
O projeto foi idealizado pela ex-deputada Sandra Rosado e pelaA�deputada Keiko Ota (PSB-SP), e altera o CA?digo de TrA?nsito Brasileiro. Conforme o projeto, na ausA?ncia da carteira de habilitaA�A?o, o agente de trA?nsito deve procurarA�as informaA�A�es do motorista em consulta a banco de dados oficial.
Ainda de acordo com o projeto, o motorista terA? atA� 30 dias para levar o documento ao A?rgA?o de trA?nsito responsA?vel pela autuaA�A?o, caso nA?o seja possA�vel a obtenA�A?oA�das informaA�A�es. Hoje, o motorista que A� flagrado sem o documento de habilitaA�A?o pode ser multado e ter o vA�iculo apreendido.A�O projeto foi aprovado em carA?ter conclusivo, e segue para o Senado.
Fonte: Metro1