Nesta quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que realiza o reajuste do salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Segundo informações do G1, o placar registrou 439 votos favoráveis e 1 contrário, vindo do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que posteriormente admitiu ter votado erroneamente.
O texto agora será encaminhado ao Senado. A medida provisória está prevista para perder sua validade na próxima segunda-feira (28).
Contexto
Inicialmente, a medida provisória tratava exclusivamente do aumento do salário mínimo. Publicado em 1º de maio, o texto estabeleceu um reajuste de R$ 1.302 para R$ 1.320, representando um aumento real (acima da inflação), de acordo com a promessa de campanha do presidente Lula.
O relator da medida, o deputado Merlong Solano (PT-PI), acrescentou à proposta a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que estava sendo debatida em outra matéria. A proposta já havia sido aprovada na comissão mista do Congresso.
Conforme o texto, aqueles que ganham até R$ 2.640 por mês estarão isentos do Imposto de Renda, valor correspondente a dois salários mínimos. Atualmente, essa isenção é de R$ 1.903.