O painel eletrA?nico mostrou 231 votos a favor da medida, contra 188 votos e 8 abstenA�A�es.
O plenA?rio da CA?mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de 1998 que regulamenta a terceirizaA�A?o no paA�s, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor pA?blico.
Hoje hA? o entendimento de que jurisprudA?ncia da JustiA�a do Trabalho veda a prA?tica na chamada “atividade-fim”. Ou seja, uma fA?brica de sapatos nA?o pode terceirizar nenhuma etapa de sua linha de produA�A?o, mas sim atividades nA?o diretamente relacionas ao produto final, como o serviA�o de copa e cozinha, de seguranA�a e de limpeza.
O painel eletrA?nico mostrou 231 votos a favor da medida, contra 188 votos e 8 abstenA�A�es. Os deputados rejeitaram quatro emendas, mantendo o texto do projeto na A�ntegra.
ApA?s isso, o texto vai A� sanA�A?o do presidente Michel Temer, que A� defensor da proposta.
A aprovaA�A?o foi polA?mica nA?o sA? pelas crA�ticas da oposiA�A?o, para quem a medida representa um claro salvo-conduto para a precarizaA�A?o da mA?o de obra no paA�s, mas tambA�m porque nA?o houve o aval da maior parte dos atuais senadores.
No sistema legislativo brasileiro, as leis sA?o feitas mediante a aprovaA�A?o das duas casas que formam o Congresso, a CA?mara e o Senado.
Sob a batuta do ex-presidente da CA?mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso sob a acusaA�A?o de envolvimento no petrolA?o, a CA?mara aprovou a regulamentaA�A?o da terceirizaA�A?o em 2015. Mas o texto tramitou lentamente no Senado, jA? que o ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizia ver riscos ao trabalhador.
Com isso, o atual presidente da CA?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recorreu a uma manobra, com o apoio da base de Michel Temer: desengavetou uma proposta similar de 1998, apresentada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Esse projeto havia sido aprovado no Senado em 2002, com relatA?rio de Romero JucA? (PMDB-RR), hoje lA�der do governo no Senado. SA? 12 dos atuais 81 senadores estavam no exercA�cio do mandato na A�poca. A oposiA�A?o diz que recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a manobra.
O projeto que estA? no Senado tambA�m pode ser votado nos prA?ximos dias. Com isso, Temer pode combinar a sanA�A?o e veto de trechos dos dois textos.
O projeto que agora vai A� sanA�A?o de Temer traz bem menos salvaguardas para o trabalhador do que o debatido em 2015.
Desaparece, por exemplo, a obrigaA�A?o de que a empresa que encomende trabalho terceirizado fiscalize regularmente se a firma que contratou estA? cumprindo obrigaA�A�es trabalhistas e previdenciA?rias. Desaparecem tambA�m, restriA�A�es A� chamada “pejotizaA�A?o”, que A� a mudanA�a da contrataA�A?o direta, com carteira assinada, pela contrataA�A?o de um empregado nos moldes da contrataA�A?o de uma empresa (pessoa jurA�dica) prestadora de serviA�os.
Ao defender o projeto de 1998, Maia afirmou “que muitas salvaguardas que foram criadas por bem tA?m gerado mais desemprego no Brasil e mais emprego no exterior”.
Havia no atual projeto uma anistia a multas e penalidades aplicadas atA� agora pela JustiA�a Eleitoral, mas esse artigo foi retirado pelo relator, LaA�rcio Oliveira (SD-SE).
REGRAS
O objetivo principal do Congresso A� permitir A�s empresas terceirizar qualquer ramo de sua atividade, incluindo a principal, a chamada atividade-fim.
O empresariado e parte da base governista diz que isso irA? estimular a criaA�A?o de empregos e tirar travas A� competitividade das empresas.
Os crA�ticos dizem que o objetivo A� reduzir o gasto com pessoal, com prejuA�zo claro aos trabalhadores.
O texto tambA�m permite a terceirizaA�A?o no setor pA?blico, em funA�A�es que nA?o sejam essenciais ao Estado. O que estA? no Senado veda essa possibilidade.
AlA�m disso, o projeto estabelece que as empresas terA?o responsabilidade “subsidiA?ria” em relaA�A?o a dA�bitos trabalhistas e previdenciA?rios da terceirizadora, nA?o “solidA?ria”. Ou seja, caberA? ao trabalhador lesado buscar reparo primeiro na terceirizadora e sA? acionar a “empresa-mA?e” caso nA?o consiga sucesso na primeira demanda.
EMBATE
A sessA?o foi marcada por forte embate entre oposiA�A?o o governo.
“Apontem um artigo que tira direito do trabalhador”, repetiu em vA?rias partes da sessA?o o relator, LaA�rcio Oliveira (SD-SE). Segundo ele, as salvaguardas aos trabalhadores jA? estA?o asseguradas em diversas outras normas.
Ele foi apoiado por outros governistas.
“O que estamos fazendo aqui A� regulamentar, A� dar mais uma opA�A?o para que o trabalhador trabalhe com dignidade”, disse Mauro Pereira (PMDB-RS). “O Brasil nA?o pode mais se render a esse anacronismo ideolA?gico”, afirmou Marcus Pestana (PSDB-MG).
A oposiA�A?o chegou a afirmar que Temer estA? pagando uma “fatura” pelo apoio da Fiesp (FederaA�A?o das IndA?strias do Estado de SA?o Paulo) ao impeachment de Dilma Rousseff. “Esse projeto A� para pagar a conta do golpe, a conta da Fiesp”, disse Paulo Pimenta (PT-RS).
“Ou acaba esse golpe ou esse golpe vai acabar com o Brasil. VA?o acabar o direito dos trabalhadores. O sonho deles A� fazer como nos Estados Unidos, sempre foi. A� pegar um trabalhador que passa fome, pagar uma hora de serviA�o e depois dispensar. A� rasgar o direito dos trabalhadores, A� rasgar a CLT [ConsolidaA�A?o das Leis do Trabalho]”, discursou Jorge Solla (PT-BA). “Esse A� um governo lacaio do grande capital”, reforA�ou Chico Alencar (PSOL-RJ).
Veja como votaram os deputados federais da Bahia:
Afonso Florence -A�PTA�NA?o
Alice Portugal – PCdoBA�NA?o
Arthur Oliveira Maia – PPS Sim
Bacelar – PTNA�NA?o
Benito Gama – PTB Sim
CacA? LeA?o – PP Sim
Caetano – PTA�NA?o
Claudio Cajado – DEM Sim
Daniel Almeida – PCdoB NA?o
Davidson MagalhA?es – PCdoB NA?o
Elmar Nascimento – DEM Sim
FA�lix MendonA�a JA?nior – PDT NA?o
IrmA?o Lazaro – PSC NA?o
JoA?o Carlos Bacelar – PR Sim
JoA?o Gualberto – PSDB Sim
JosA� Carlos Aleluia – DEM Sim
JosA� Carlos AraA?jo – PR Sim
JosA� Nunes – PSD Sim
JosA� Rocha – PR Sim
Jutahy Junior – PSDB Sim
MA?rcio Marinho – PRB Sim
MA?rio Negromonte Jr. – PP Sim
Nelson Pellegrino – PT NA?o
Paulo Azi – DEM Sim
Paulo MagalhA?es – PSD Sim
Pr. Luciano Braga – PRB AbstenA�A?o
Roberto Britto – PP Sim
Robinson Almeida – PT NA?o
Ronaldo Carletto – PP Sim
SA�rgio Brito – PSD Sim
Uldurico Junior – PV NA?o
Valmir AssunA�A?o – PT NA?o
Waldenor Pereira – PT NA?o
Fonte: BocA?o News