A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (9), a urgência para votação de um projeto de lei que prevê uma transição gradual para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Essa desoneração, que inicialmente seria mantida integralmente em 2024, será reonerada de forma escalonada entre 2025 e 2027. A alíquota sobre a folha começará com 5% em 2025, passará para 10% em 2026 e, finalmente, para 20% em 2027, quando a desoneração será totalmente encerrada.
A proposta também estabelece uma transição escalonada para a contribuição previdenciária em municípios com até 156 mil habitantes. Até o final de 2023, a alíquota será de 8%, aumentando para 12% em 2024, 16% em 2026, até alcançar 20% em 2027.
O projeto foi elaborado após um acordo entre o governo e o Congresso, motivado pela derrubada de um veto presidencial e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu que as partes chegassem a um consenso até 11 de setembro. Para compensar a renúncia fiscal decorrente da manutenção da desoneração, o projeto inclui medidas como a atualização de valores de imóveis junto à Receita Federal, aperfeiçoamentos na transação de dívidas com autarquias e fundações públicas federais, além de ações para combater fraudes e abusos no gasto público.