O presidente da CA?mara dos Deputados anunciou nesta terA�a-feira(13) a criaA�A?o de uma comissA?o especial para tratar do tema
Diante da polA?mica em torno do projeto de Lei (PL) 5587/2016, que altera a Lei de Mobilidade Urbana para regulamentar o uso de aplicativos digitais como o Uber, o presidente da CA?mara dos Deputados anunciou hoje (13) a criaA�A?o de uma comissA?o especial para tratar do tema. A medida foi uma resposta A� pressA?o de lideranA�as partidA?rias que queriam a aprovaA�A?o de um requerimento de urgA?ncia para que a proposta fosse votada antes do recesso parlamentar, que comeA�a em 19 de dezembro.
Segundo Maia, a comissA?o terA? atA� 30 de marA�o de 2017 para discutir a matA�ria e apresentar o resultado dos trabalhos. O presidente da CA?mara disse que o colegiado deve buscar soluA�A�es para harmonizar as atividades de taxistas e motoristas ligados ao aplicativo.
O projeto que estA? em tramitaA�A?o determina que aplicativos semelhantes ao Uber devem ser classificados como transporte individual privado remunerado. Para que o serviA�o seja permitido haverA? a necessidade de autorizaA�A?o pelo poder pA?blico para a prestaA�A?o de serviA�o; limitaA�A?o do nA?mero de veA�culos autorizados; obrigatoriedade do uso de veA�culo de aluguel (com placa vermelha e identificaA�A?o externa) e exigA?ncia de que o motorista prestador de serviA�o passe por curso especA�fico de formaA�A?o, entre outros pontos.
O texto estabelece ainda requisitos mA�nimos para a atuaA�A?o do titular da plataforma tecnolA?gica responsA?vel pela intermediaA�A?o entre motorista e usuA?rio. A medida cria a figura da Operadora de Transporte Credenciada (OTC), que pode ser pessoa fA�sica ou jurA�dica. A OTC fica qualificada como prestadora de serviA�o de transporte remunerado de passageiro.
AlA�m disso, ao exigir que a operadora mantenha sede ou filial na localidade em que serA? ofertado o serviA�o, o projeto busca garantir a arrecadaA�A?o tributA?ria para o municA�pio onde a prestaA�A?o do serviA�o serA? feita.
Fonte: AgA?ncia Brasil