A Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas votará na próxima terça-feira (5), às 10h, o Projeto de Lei que propõe a modificação legislativa para redução do aumento do IPTU para um teto máximo de 20% a todos os tipos de imóveis (residencial, comercial e terrenos). A votação ocorrerá em uma sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Antônio Rosalvo (Rede), que não gerará custos aos cofres públicos municipais.
De acordo com informações passadas pela prefeita Moema Gramacho (PT) durante audiência pública realizada na última terça-feira (29), a proposta que será encaminhada a Câmara pelo Executivo Municipal altera o teto máximo para cobrança anual de imóveis residenciais de 35% para 20%, comerciais de 55% para 20% e de terrenos de 100% para 20%. A medida ainda depende da aprovação dos vereadores.
A proposta ainda não agradou boa parte da população moradora dos 75 mil imóveis residenciais da cidade. Durante a audiência, algumas Associações Comunitárias apresentaram uma contraposta para redução ao teto de 15%, justificando que os maiores beneficiados serão os imóveis comerciais e terrenos, porém a prefeita inicialmente na audiência não acatou.
ASSISTA! Audiência pública sobre IPTU termina com confusão em Lauro de Freitas
Vereador de oposição, Coca Branco (PPS) deverá propor uma emenda para alteração do projeto, e utilizou as redes sociais para comentar o assunto. “20% ainda é muito! Vou propor a correção da inflação. Não temos culpa a Prefeitura estar endividada e aumentar imposto para obrigar a cidade pagar mais uma conta”, publicou o parlamentar.
Através de grupos de Whatsapp, moradores da cidade se articulam para comparecer a votação do projeto e pressionar a Casa Legislativa a reduzir ainda mais esse valor.