Nesta terça-feira (21), será instalada na Câmara dos Deputados a “Subcomissão Especial de Prevenção e Combate à Sonegação Aduaneira”. A subcomissão terá o objetivo de fiscalizar a cobrança de impostos sobre empresas estrangeiras que atuam na área de e-commerce, como Shein e Shopee.
Vinculado à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o colegiado terá poder para solicitar convocações, audiências públicas, pedidos de informação e de tomadas de contas sobre as cobranças. O deputado Julio Lopes (PP-RJ), futuro presidente do colegiado, destacou que a subcomissão também verificará o trabalho de cobrança de tributos realizado pela Receita Federal.
Lopes ressaltou a necessidade de padronização nos processos de recebimento de denúncias sobre fraudes aduaneiras, indicando que falta um procedimento padrão para as respostas relacionadas a essas denúncias por parte da Receita Federal do Brasil e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).