A Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (04) a proposta que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto, que segue agora para análise do Senado, foi aprovado com 325 votos favoráveis, 36 contrários e três abstenções. Da bancada baiana, apenas o bolsonarista Capitão Alden (PL) votou contrário. O deputado Arthur Maia (União) foi o único baiano que se absteve.
Com exceção do Novo, que fez o oposto, todos os partidos orientaram os deputados a votarem a favor da proposta. O PL de Capitão Alden liberou a bancada, mas, entre os baianos da sigla, Roberta Roma e Jonga Bacelar foram favoráveis ao projeto.
Foi aprovado o substitutivo ao projeto do Executivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.
Ato do Poder Executivo definirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre homens e mulheres. Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado – será o dobro na reincidência.
Atualmente, em razão da reforma trabalhista do governo Temer, a CLT prevê multa fixada pelo juiz em “comprovada” discriminação por motivo de sexo ou etnia, em favor do empregado prejudicado, de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 3.753,74 atualmente).