O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), expediu na tarde desta quinta-feira (31), o despacho onde solicita a imediata paralização das obras do empreendimento Boulevard Parque Residencial, que está situado dentro do residencial Beira Rio em Lauro de Freitas.
No documento informado pelo MPE, foi determinada uma “paralisação cautelar das obras do empreendimento Boulevard Parque Residencial pela falta de precisão, até o presente momento de maiores esclarecimentos e documentos que comprovassem que as obras não estariam segundo acusações, invadindo áreas públicas ou privadas”.
O Ministério Publico ainda destacou no despacho o prazo “improrrogável de 60 (sessenta) dias, para fins de encaminhamento das informações remanescentes pendentes,” havendo assim a possibilidade do embargo e lacre do local onde acontecem as obras do empreendimento.
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Relembre o caso
Os moradores do condomínio Beira Rio, em Lauro de Freitas enfrentam problemas na Justiça para provar que o local onde eles moram quase 50 anos é realmente um condomínio.
A Prefeitura não teria encontrado os documentos protocolados há quase meio século e, por isso, estaria decidida a demolir a portaria e com a falta da documentação, o local passaria a ser um loteamento – o que impede, pela legislação, a criação de guaritas, por exemplo.
Os moradores desconfiam, porém, que essa medida é uma manobra política com a intenção de criar um novo condomínio dentro do Beira Rio, com uma nova entrada apenas para o que eles afirmam ser “privilegiados”.
A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas não se posicionou sobre o assunto até o fechamento desta matéria.