Lei prevA? que a gorjeta deverA? ser registrada na carteira dos funcionA?rios
ComeA�a a valer neste sA?bado, 13,A�em todo o paA�s a Lei da Gorjeta, que serA? aplicada a bares, restaurantes, hotA�is, motA�is e a todo tipo de estabelecimento onde os funcionA?rios recebam esse valor adicional.
A lei prevA? que a gorjeta deverA? ser agora registrada na carteira de trabalho dos funcionA?rios como parte do salA?rio deles. O patrA?o deverA? fazer o registro do salA?rio fixo do trabalhador e anotar a gorjeta como um percentual a mais, a ser calculado com o valor mA�dio recebido nos A?ltimos 12 meses. Se houver reduA�A?o no recebimento das gorjetas, o empregador deverA? arcar com o valor registrado na carteira dos empregados.
Para o ministro do Turismo, Marx BeltrA?o, a regulamentaA�A?o vai beneficiar especialmente os trabalhadores do setor e incentivar a�?aqueles que estA?o na linha de frente do atendimento ao turistaa�?. Para o governo, hA? tambA�m a expectativa de que a mudanA�a na legislaA�A?o ajude a aumentar a arrecadaA�A?o de encargos sociais, previdenciA?rios e trabalhistas, uma vez que o registro como salA?rio garante que parte do valor recebido pelos comerciantes seja destinada a isso.
Para os estabelecimentos inscritos no Simples Nacional, a nova lei prevA? que atA� 20% do que for arrecadado em gorjetas sejam destinados a esse tipo de encargo. Nos demais casos, atA� 33% do valor deverA?o ser destinados a isso. O restante do valor deve ser integralmente repassado aos funcionA?rios.
A fiscalizaA�A?o serA? feita pelos sindicatos, no caso de empresas que tenham atA� 60 funcionA?rios, ou pelos prA?prios trabalhadores no caso das empresas com nA?mero de contratados acima de 60. Nesse caso, deve ser criada uma comissA?o dos trabalhadores para fazer a fiscalizaA�A?o.
A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 13 de marA�o, mas com previsA?o de prazo para entrar em vigor para que os estabelecimentos pudessem se ajustar A�s novas regras. A partir de agora elas deverA?o ser aplicadas obrigatoriamente.
Fonte A Tarde