A partir desta quinta-feira (1º), compras online de até US$ 50 feitas por pessoas físicas passarão a pagar 20% de Imposto de Importação. Além dessa taxa, será aplicado o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, já cobrado pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas online, como AliExpress e Shopee, anteciparam a cobrança da tarifa no último sábado (27), mas a legislação oficializa o início da cobrança nesta quinta-feira.
Para compras de até US$ 50, o Imposto de Importação será de 20%. Produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil serão taxados em 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. O cálculo do Imposto de Importação de 20% incluirá o valor do produto, além de cobranças de frete e seguro. Já o ICMS de 17% será aplicado após a soma do valor da compra e do Imposto de Importação.
Essa nova taxa foi instituída através de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover e teve sua aplicação adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. O adiamento foi solicitado pela Receita Federal para permitir a montagem do sistema de cobrança, definição das regulamentações e esclarecimento de que a compra de medicamentos continuará isenta.
Conforme o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, uma nova medida provisória a ser publicada deixará claro que a importação de medicamentos por pessoas físicas estará isenta de qualquer taxação adicional, mantendo as regras de isenção atuais. Ele explicou que essa MP também confirmará o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto, dando tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações e adaptações necessárias.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também destacou a importância de manter os medicamentos isentos de taxação, conforme a orientação do presidente Lula.
Histórico
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, contanto que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. No entanto, essas transações pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No fim de maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, destinado a incentivar a indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho, e a cobrança começou a ser aplicada em 1º de agosto.
No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. Ele informou que essa projeção será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, um documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.