O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de resolução que autoriza o uso de emendas parlamentares destinadas à saúde para o pagamento de salários de profissionais da área nas prefeituras. A medida já foi promulgada e entrou em vigor imediatamente.
A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem registro nominal de votos, mas com manifestações contrárias dos partidos PSOL e Novo. Segundo o texto, a liberação vale para emendas de comissão e de bancadas que têm como finalidade o custeio do setor de saúde.
A medida surge em meio à crescente pressão de parlamentares por liberação de emendas, que, até o momento, têm registrado o menor volume de pagamento desde o início da pandemia. Com a nova regra, gestores municipais ganham mais flexibilidade para manter a folha de pagamento da saúde em dia.
O projeto foi apresentado no início de junho e tem assinaturas do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Chico Rodrigues (PSB-RR) e Daniella Ribeiro (PP-PB).
A resolução deve beneficiar principalmente municípios menores, que enfrentam dificuldade para manter os serviços básicos de saúde diante da escassez de repasses. Críticos, no entanto, alertam que a medida pode comprometer recursos originalmente voltados para estruturação e atendimento do sistema público de saúde.