A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta segunda-feira (1º), um requerimento solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por participação em um esquema de descontos ilegais de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS.
A proposta, apresentada pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi aprovada por unanimidade (26 votos a 0) durante a quarta reunião do colegiado, instaurado em agosto para apurar as fraudes reveladas pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril.
O pedido agora será analisado pelo ministro do STF André Mendonça, relator do processo na Corte. Caso seja acolhido, os suspeitos poderão ser presos preventivamente.
Segundo Gaspar, a medida é necessária para evitar prejuízos às investigações. “Mesmo diante de veementes indícios de materialidade e autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”, argumentou o parlamentar.
Entre os nomes citados no requerimento está o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Também constam na lista o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, exonerado no mesmo dia da operação, e o ex-procurador-geral do instituto, Virgílio de Oliveira Filho. Ex-diretores como André Fidelis e Vanderlei Barbosa também foram incluídos, além do advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, acusado de movimentar recursos do suposto esquema.
Outros investigados são: Cecília Rodrigues Mota; Thaisa Hoffmann Jonasson; Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Alexandre Guimarães; Rubens Oliveira Costa; Romeu Carvalho Antunes; Domingos Sávio de Castro; Milton Salvador de Almeida Júnior; Adelino Rodrigues Júnior; Geovani Batista Spiecker; Reinaldo Carlos Barros de Almeida; Vanderlei Barbosa dos Santos; Jucimar Fonseca da Silva; Philipe Roters Coutinho; e Maurício Camisotti.
De acordo com o relator e com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), todos os 21 investigados já foram nominalmente citados em inquérito conduzido pela Polícia Federal, cujo conteúdo é público.