O deputado federal Capitão Alden (PL), membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, comentou sobre um incidente em que uma viatura foi alvo de tiros no bairro de São Cristóvão, em Salvador, na segunda-feira (12). Apesar dos disparos, os policiais não foram feridos, e o suspeito foi preso.
O parlamentar responsabilizou o governo estadual, liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), pelo aumento da violência na Bahia. Segundo Alden, o governo baiano “continua terceirizando suas responsabilidades e se recusa a admitir que este problema é uma ‘herança maldita’ das gestões anteriores”.
Como uma medida para combater o avanço da violência, o deputado federal destacou o Projeto de Lei 954/2024 (PL 954/2024), de sua autoria, que propõe alterações na lei 14.197/2021, para punir quem oferecer resistência ou se opor à abordagem policial.
“O PL 954/2024 busca criminalizar ações de resistência e oposição com o uso de violência ou grave ameaça durante abordagens policiais, controle, contenção, imobilização ou condução de suspeitos, visando garantir a efetividade das ações policiais”, afirmou Alden.
As penalidades previstas na lei variam a depender da gravidade da infração conforme relacionado abaixo:
Reclusão de dois a oito anos
Criar resistência ou opor resistência com a utilização de violência ou grave ameaça à atuação dos agentes de segurança pública durante abordagem, controle, contenção, imobilização ou condução de suspeitos;
Aumenta-se a pena de metade até o dobro, se o suspeito ou terceiros utilizarem armas de
fogo ou armas brancas contra os agentes.
Reclusão de quatro a 12 anos
Se o suspeito ou terceiros subtraem ou tentam subtrair a arma de fogo dos agentes;
Se o suspeito durante a fuga atira em terceiros com vistas a retardar a fuga ou obrigando os agentes a prestarem socorro a terceiros;
Se o suspeito durante a fuga utilizar veículo expondo terceiros a risco ou causando danos a terceiros.