O deputado Danilo Forte (PSD-CE), relator do projeto que trata do fim dos descontos automáticos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinados a associações, incluiu em seu parecer uma proposta polêmica: utilizar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para indenizar aposentados e pensionistas que sofreram cobranças indevidas em fraudes envolvendo o sistema do órgão.
O FGC é uma associação privada, mantida por instituições financeiras, que garante proteção a investidores e correntistas em casos de crise bancária, intervenção ou liquidação judicial. Pela proposta, caso o INSS não consiga cobrar os valores devidos diretamente da instituição responsável pelo desconto, o fundo atuaria como alternativa de ressarcimento.
O relatório, o sétimo apresentado pelo parlamentar, prevê ainda que as entidades associativas, bancos ou financeiras terão prazo de até 30 dias após a notificação para devolver valores cobrados de forma irregular — seja em mensalidades de associações ou em parcelas de empréstimos consignados.
Originalmente, o projeto tratava apenas da proibição dos descontos automáticos de mensalidades de sindicatos e associações em aposentadorias e pensões. A iniciativa ganhou força após a Polícia Federal identificar fraudes em parte dessas cobranças.
Apesar do avanço no Congresso, integrantes da equipe econômica do governo Lula (PT) manifestaram resistência ao uso do FGC nesses casos, argumentando que a medida poderia desvirtuar a função do fundo e trazer riscos ao sistema financeiro. O tema ainda deve ser amplamente discutido antes de uma eventual votação em plenário, prevista para a próxima semana.