Na última quarta-feira, os deputados distritais Roosevelt e Thiago Manzoni, ambos do Partido Liberal (PL), apresentaram na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) dois polêmicos projetos de lei com o objetivo de proibir a participação de crianças em paradas LGBTQIA+. Os projetos, que já estão em tramitação, geraram debates intensos sobre liberdade individual, papel do Estado e o propósito desses eventos.
Roosevelt propõe a proibição para crianças de até 12 anos incompletos, com sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para os infratores. Já Manzoni estabelece a idade mínima de 14 anos, associando a possível participação de menores a multas de até R$ 1 mil para os organizadores.
Ambos parlamentares justificam suas propostas alegando defesa da liberdade individual e redução da intervenção estatal. Manzoni expressa preocupação com o que chama de “ode à agressão às famílias tradicionais” e a “erotização precoce da sociedade” nas paradas LGBTQIA+. Roosevelt argumenta que esses eventos desvirtuaram o propósito original do movimento social, tornando-se palco de vulgarização e agressão a diferentes grupos sociais.
Além dessas propostas, Roosevelt é autor de um projeto que visa proibir eventos que promovam o uso de drogas psicotrópicas ilícitas. Por sua vez, Manzoni propõe a instituição do “Dia da Memória das Vítimas do comunismo” no calendário de eventos do Distrito Federal e um projeto que veda a exigência de comprovante de imunização contra a Covid-19 para atos da vida civil ou entrada em espaços públicos.
É importante destacar que a discussão sobre a proibição da presença de crianças em eventos LGBTQIA+ não está restrita ao Distrito Federal, visto que a Câmara Municipal de João Pessoa (PB) aprovou um projeto semelhante proposto pelo vereador Tarcísio Jardim (PP), sob a justificativa de “proteger as crianças”. O texto agora aguarda a sanção do prefeito Cícero Lucena (PP).