Dez estabelecimentos comerciais atacadistas de Salvador foram autuados pelo Procon-Ba durante a Operação “Sacolas Plásticas”. Deflagrada pelo órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) na última semana, a operação foi finalizada na sexta-feira, dia 26. No total, 22 estabelecimentos foram fiscalizados para verificar o cumprimento da Lei Municipal nº 9.699/2023 (Lei das Sacolas Plásticas) na capital baiana. Além dos dez comércios autuados, quatro outros estão sob análise para possível auto de infração.
A legislação, restrita a Salvador, exige que os fornecedores ofereçam gratuitamente alternativas às sacolas plásticas não recicláveis. Segundo o diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, o momento está sendo aproveitado para estimular a cultura da utilização de sacolas retornáveis.
“Para além do cumprimento da legislação, dialogamos sobre a adoção das sacolas que podem ser utilizadas várias vezes e são mais eficientes na preservação do meio ambiente, porque reduzem o descarte de resíduos sólidos na natureza”, afirmou Vilas Boas. Os fornecedores autuados incorrerão nas penalidades previstas na Lei e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A Lei Municipal nº 9.699/2023 obriga os estabelecimentos comerciais de Salvador a oferecerem gratuitamente aos clientes alternativas para as sacolas plásticas não recicláveis, como sacolas de papel e/ou sacolas plásticas recicladas pós-consumo. Além dessa obrigação, a legislação determina que a sacola disponibilizada contenha informações obrigatórias sobre o peso e o volume suportados, o nome e o CNPJ do fabricante, e uma declaração expressa de que atende às especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A Lei também exige que os estabelecimentos comerciais afixem placas visíveis com as disposições da legislação, especialmente em relação à gratuidade das sacolas. Todas essas obrigatoriedades foram fiscalizadas pelo Procon-Ba. “Mas o importante mesmo é o Procon contribuir para o entendimento geral de que o cuidado com o meio ambiente está nas mãos de cada cidadão e cidadã. Todas as pessoas, sejam fornecedores ou consumidores, são responsáveis pelas condições ecológicas do mundo atual e futuro”, concluiu Vilas Boas.