A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira (1A?) uma aA�A?o no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenaA�A?o no impeachment e determinar que oSenado realize uma nova votaA�A?o no processo.
O impeachment de Dilma foi aprovado pelo plenA?rio do Senado por 61 votos a 20. Ela foi condenada sob a acusaA�A?o de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal a�� as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorizaA�A?o do Congresso Nacional.
O mandado de seguranA�a foi distribuA�do por sorteio para o ministro Teori Zavascki, que serA? o relator do caso. O pedido original inclui um pedido de decisA?o liminar (provisA?ria) para suspender os efeitos da decisA?o desta terA�a, de modo que o presidente Michel Temer volte a ser interino atA� uma decisA?o final do plenA?rio do STF sobre a aA�A?o.
AlA�m de um novo julgamento no impeachment, a defesa de Dilma pede que o STF anule dois artigos da Lei 1.079, de 1950, usados pela acusaA�A?o para imputar crimes de responsabilidade A� ex-presidente. A estratA�gia vinha sendo estudada antes da decisA?o do Senado, como adiantou oG1 na A?ltima sexta (30).
A ideia A� que a Corte declare como contrA?rios A� ConstituiA�A?o de 1988 o item 4 do artigo 10 da lei e o artigo 11. Se esses dispositivos fossem eliminados na legislaA�A?o, faltaria base para enquadrar os atos imputados a Dilma como crimes, o que poderia a absolver.
O primeiro artigo define como crime de responsabilidade “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orA�amentA?ria” e foi usado para enquadrar os decretos que abriram crA�ditos suplementares supostamente incompatA�veis com a meta fiscal, o que sA? seria possA�vel com aval do Congresso.
O outro A� o artigo 11, que define crimes de responsabilidade “contra a guarda e legal emprego dos dinheiros pA?blicos”, como por exemplo, “contrair emprA�stimo, emitir moeda corrente ou apA?lices, ou efetuar operaA�A?o de crA�dito sem autorizaA�A?o legal”.
A aA�A?o argumenta que Dilma tem o “direito lA�quido e certo de ser processada dentro dos “limites impostos pela ConstituiA�A?o e pela legislaA�A?o pertinentes”.
“Ao Senado Federal, no julgamento do processo de impeachment, cumpre aplicar as normas incriminadoras definidas em lei, mas apenas quando tais normas sejam compatA�veis com a
ConstituiA�A?o Federal”, diz a peA�a.
O ex-ministro e advogado de Dilma, JosA� Eduardo Cardozo, jA? havia informado nesta quarta-feira (31) que iria acionar o STF para contestar o impeachment. Na ocasiA?o, ele disse que as aA�A�es iriam contestar “irregularidades formais no processo”.
Ainda durante a manhA?, a equipe de Cardozo chegou a substituir a peA�a original protocolada mais cedo. A versA?o definitiva, porA�m, manteve os mesmos pedidos contidos na primeira.
Fonte: Globo.com