Mais de 15 milhões de eleitores foram convocados às urnas em um dia de alta participação no domingo (4), devido ao voto obrigatório. Em grande parte do país, impôs-se a opção contra a nova carta magna.
Com 98,43% dos votos apurados, o “Rejeito” prevalecia com 61,9% frente aos 38,10% do “Aprovo”, informou o serviço eleitoral.
O projeto mantinha uma economia de mercado, mas ambicionava consagrar um novo catálogo de direitos sociais em termos de saúde, aborto, educação e previdência, com ênfase ambiental e “plurinacionalidade” indígena.
“É uma derrota para a refundação do Chile”, disse Javier Macaya, presidente do partido ultraconservador UDI, que, no entanto, não fechou as portas para outra reforma constitucional.
“Vamos continuar (…) com o processo constituinte, vamos cumprir o nosso compromisso”, prometeu em coletiva de imprensa rodeado de apoiadores da rejeição que festejavam.
“Lista de desejos esquerdista”
Em um artigo no qual defende que a proposta de nova Constituição do Chile seja rejeitada, a revista inglesa The Economist classificou o texto como uma “lista de desejos esquerdista fiscalmente irresponsável”.
A publicação argumentou que a proposta “é uma bagunça confusa, recheada de linguagem imprecisa que garantirá décadas de disputa sobre o que realmente significa” e que não detalha de onde virão os recursos para custear os gastos sociais previstos.
O texto foi elaborado por uma assembleia constituinte, eleita após os protestos de 2019 e 2020 contra o presidente de direita Sebastián Piñera. No meio desse processo, o país elegeu um presidente esquerdista, Gabriel Boric, mas, a julgar pelas pesquisas de opinião (que apontam que a nova Constituição deve ser rejeitada), a proposta de nova Carta Magna vem sendo considerada uma guinada excessiva à esquerda até por muita gente que votou no atual ocupante do Palácio de La Moneda.
Propostas
- A proposta de nova Constituição estabelece um conceito de “democracia paritária” e propõe medidas para a igualdade de gênero, entre elas que mulheres ocupem pelo menos 50% dos cargos em todos os órgãos do Estado.
- Reconhecer os povos nativos chilenos, o texto determina o estabelecimento de “autonomias regionais indígenas”; caso a nova carta seja aprovada, essas populações terão autonomia política, deverão ser consultadas e dar autorização em questões que digam respeito a seus direitos e terão seus sistemas jurídicos reconhecidos.
- Ampliar as possibilidades de aborto no Chile, que atualmente só o permite para salvar a vida da mãe ou em casos de inviabilidade fetal ou estupro. Em novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados do Chile rejeitou um projeto de lei que descriminalizaria o aborto no país até 14 semanas de gravidez, proposta que foi arquivada pelo período de um ano.
- Definição da água como um bem “inapropriável”.
- Fim do Senado, que seria substituído por uma Câmara das Regiões, restrita a leis de “acordo regional” e não mais revisora do que for aprovado na Câmara dos Deputados.
- Fim das polícias de caráter militar no país.
Críticas e opiniões
A falta de definição melhor desses termos e da sua abrangência tem despertado críticas no Chile, embora a Assembleia Constituinte tenha ressalvado que essa deferência não pode entrar em conflito com as leis do país e internacionais nem servir para planos de secessão territorial.
Movimentos pró-vida chilenos também têm criticado o texto, porque propõe alterar a atual previsão constitucional de proteção do nascituro para um trecho que visa “assegurar condições para a gravidez, interrupção voluntária da gravidez, parto e maternidade voluntária e protegida”.
Ou seja: ampliar as possibilidades de aborto no Chile, que atualmente só o permite para salvar a vida da mãe ou em casos de inviabilidade fetal ou estupro. Em novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados do Chile rejeitou um projeto de lei que descriminalizaria o aborto no país até 14 semanas de gravidez, proposta que foi arquivada pelo período de um ano.
As demandas sociais dos protestos de 2019 e 2020 foram atendidas na proposta de nova Constituição, com a previsão de serem criados sistemas nacionais de previdência social e de saúde, nos moldes dos que existem no Brasil.
Outro ponto questionado é a previsão de que não haverá mais polícias de caráter militar no país – durante os protestos de 2019 e 2020, a esquerda criticou a resposta dos Carabineros às manifestações.
Em carta pública, o ex-presidente chileno Eduardo Frei Ruiz-Tagle (1994-2000) destacou que a nova divisão do Parlamento nacional prevista na nova Carta Magna geraria um desequilíbrio de poder.
“Ela cria uma câmara onipotente e fica-se sujeito ao fato de que uma maioria ocasional que controle a presidência e a câmara política pode avançar para um regime ditatorial, nos moldes dos que estão se tornando frequentes pelo mundo”, disse Ruiz-Tagle, político Chileno, que criticou também o excesso de poderes atribuídos ao Conselho de Justiça no texto, que abre caminho para que “os juízes sejam controlados politicamente”.
Também alertou que as mudanças referentes aos povos indígenas representam uma “ameaça” à unidade do país. “O poder que é dado aos povos originários para vetar iniciativas administrativas ou legislativas constitui um privilégio que o resto dos cidadãos não tem”, argumentou.
Fonte: Gazeta do Povo.