A JustiA�a Federal realizou, nesta quinta-feira (31), uma audiA?ncia de conciliaA�A?o sobre a AA�A?o Civil PA?blica que pede a demoliA�A?o de barracas de praia em Lauro de Freitas, na RegiA?o Metropolitana de Salvador. Proposta pelo MinistA�rio PA?blico Federal e pela UniA?o, a aA�A?o aponta que ao menos 105 empreendimentos foram edificados de forma irregular: 58 barracas da praia de Ipitanga; oito de Vilas do AtlA?ntico e 39 barracas na praia de Buraquinho.
Durante a audiA?ncia, os representantes do MPF e da UniA?o lembraram da aA�A?o semelhante que resultou na demoliA�A?o das barracas de Salvador e reforA�aram que desejam uma a�?soluA�A?o rA?pidaa�? e a�?menos traumA?ticaa�? para os envolvidos, com o menor prejuA�zo para a populaA�A?o.
Em contrapartida, a prefeitura de Laura de Freitas apresentou uma alternativa que busca realocar os comerciantes, alA�m de mostrar estudos sobre as condiA�A�es das fossas sA�pticas e condiA�A�es de preparo de alimentos nas barracas. O juiz federal Carlos da��A?vila Teixeira lembrou que nA?o existe nenhum tipo de direito adquirido dos permissionA?rios pelo tempo de ocupaA�A?o do terreno e determinou o prazo de 30 dias para que tA�cnicos realizassem vistorias nas praias para levantamento de informaA�A�es sobre os imA?veis e empresA?rios.
Fonte: Bahia NotA�cias