Garantir o Fundo Financiamento Estudantil (FIES) é uma porta de entrada para o curso superior nas universidades particulares e quando o financiamento é de 100% essa realidade fica ainda mais próxima. No entanto, os alunos de medicina da União Metropolitana de Educação e Cultura (Unime), do campus de Lauro de Freitas, que possuem o financiamento nessas condições, acusam que a faculdade está cobrando de forma indevida as mensalidades e matrículas, impossibilitando o acesso ao portal do aluno.
“Minha matrícula foi renovada mesmo com a dívida, mas isso foi no meu caso, porque tenho colegas que foram impedidos de efetuar a matrícula e não conseguiram o aditamento. Outra colega não tem notas, nem acesso ao portal desde 2018. Tem até gente com R$ 105 mil de dívida”, contou uma estudante.
Ao BNews, a denunciante explicou que em 2018 os estudantes do curso de medicina, com 100% de financiamento, entraram com um processo em conjunto, por causa dos boletos que estavam sendo gerados, que ainda está tramitando na Justiça.
No entanto, uma denunciante, que não quis se identificar, afirmou que ganhou um processo individual e recebeu da Unime uma indenização de R$ 4 mil. (Confira a decisão judicial abaixo)
Entretanto, a estudante voltou a receber cobranças da faculdade e entrou novamente com um processo. “Eu ganhei o processo, que foi em março do ano passado, por danos morais, no entanto, após a decisão judicial eles voltaram com os boletos no meu portal, e aí eu entrei com um outro processo por isso. Mas, mesmo com novo processo em andamento eles continuam colocando novos boletos no meu portal e atualmente eu não estou matriculada”.
À reportagem, a assessoria de comunicação da faculdade informou que o valor cobrado nas mensalidades ultrapassa o teto estabelecidos pelo FNDE. “Desta forma, a diferença entre o valor financiado e a mensalidade é repassada para o aluno. Este critério de teto do FIES não é gerenciado tampouco estabelecida pela Unime, e sim pelo governo nas regras de aditamento do FIES, divulgado semestralmente, que é de pleno conhecimento do aluno”.
A nota afirmou também sobre o posicionamento da Unime com relação ao cumprimento das liminares.
“A instituição ressalta que segue rigorosamente toda e qualquer determinação judicial. Todos os alunos que possuem demanda judicial desta natureza com a ordem de matrícula para o ano de 2020 estão rematriculados e com acesso a toda a documentação necessária. Até a data de início das atividades, não tivemos demanda judicial em descumprimento. Por fim, cabe informar ainda que o Setor de Atendimento ao Aluno está a inteira disposição para explicar a melhor forma de regularização da matrícula para cada aluno no primeiro semestre de 2020. A instituição reforça que não há nenhuma objeção na regularização da matrícula dos alunos”.
Fonte: Bocão