O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 196/2014 decidiu pela responsabilização financeira da ex-prefeita de Lençóis Moema Rebouças Maciel, no valor de R$ 173.812,38, e da Prefeitura Municipal de Lençóis, no valor de R$ 715,05, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 12.
Quantias deverão ser devolvidas aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora. O convênio citado, firmado com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), teve como objeto a construção do Estádio Municipal de Lençóis. De acordo com o TCE, a não conclusão da obra e as irregularidades na aplicação dos recursos estaduais repassados conduziram à decisão.
Ainda segundo o TCE, a ex-gestora também terá que pagar duas multas, ambas no valor de R$ 2.500,00. Na mesma sessão, foram concluídos os julgamentos de outros três processos: “um referente à prestação de contas do convênio 634/2010, firmado pela Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir)/Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Acampamento de Bom Jesus, que teve como resultado o arquivamento sem baixa de responsabilidade e recomendação à CAR para que envide esforços no sentido de evitar atrasos em futuros repasses de parcelas de convênios”.
Os outros dois processos, referentes à Admissão de Pessoal por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), foram aprovados com a concessão dos registros.
Fonte: A Tarde Online