A Justiça paralisou a licitação da modalidade de Concorrência 001/2022, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), que previa a delegação de ampliação, modernização, manutenção, operação e gestão da Central de Abastecimento de Salvador (Ceasa). De acordo com a Associação Baiana de Supermercados (Abase), autora do mandado de segurança, ocorreu um direcionamento no procedimento.
De acordo com informações obtidas pela redação da Burburinho News, a licitação da CEASA (Concorrência 001/2022-SDE) estaria direcionada e a carta marcada foi revelada na sessão do último dia 08/07, que, inclusive, estaria suspensa por decisão judicial da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
A ação para retomada da concorrência foi assinada pelo procurador Mario Rodrigues Coelho Neto, que distribuiu o processo em segredo de justiça e teve decisão favorável proferida pelo Desembargador Nilson Castelo Branco, que acolheu as alegações do Estado de que a CEASA se encontra em estado de precariedade e, portanto, a concessão deve ser feita com urgência.
O que chama a atenção no fato é o de que a situação de precariedade da CEASA é exatamente a mesma há anos, situação essa que não impediu o Estado da Bahia de adiar a sessão da concorrência por três vezes e alterar o Edital mais de uma vez.
Mudanças no processo
Entre as três mudanças mais impactantes, de acordo com a associação, estão a inserção da proibição de participação por empresa que atuam no setor varejista de alimentos (supermercados e afins) no âmbito da Região Metropolitana, a exclusão da possibilidade de comprovar capacidade operacional por meio de em operações de centros/terminais logísticos, com supressão da possibilidade de somatório de atestados entre concorrentes e afiliadas, além da majoração do valor mínimo de atestado para comprovar aptidão econômico-financeira – de R$ 12 milhões para R$ 40 milhões.
Ainda de acordo com a fonte, a carta marcada para levar a concessão da CEASA é o Consórcio Ceasa Bahia, que estaria sendo composto pela empresa de administração prisional Reviver Administração Prisional Privada Eireli, além da patrimonial Reviver Participações S.A, ambas as empresas que inclusive estariam sendo representadas por Odair Conceição, conhecido como “índio dos presídios” e “rei das trancas”.
A reportagem do Burburinho também obteve informações de que Odair também seria sócio das atacadistas de alimentos “Verde Vale Hort Fruti LTDA e D’ono Frio Comércio de Alimentos LTDA., ambas sediadas em Jaguaquara, esta última, inclusive, foi vencedora de uma concessão realizada pelo Governo do Estado em 2018 para concessão da Central de Abastecimento em Jaguaquara.
O que diz a Associação Baiana de Supermercados (Abase)
Segundo a Associação Baiana de Supermercados (Abase), “as alterações foram feitas para retirar duas concorrentes da disputa: a supermercadista HIPERIDEAL e a operadora de terminais logísticos SINART, ambas empresas sólidas com chances de vencer a concorrência. Tudo isso com claro intuito de restringir a concorrência e direcionar o seu resultado,” ressalta a instituição.
Posicionamento da SDE
O argumento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) para vedar a participação de varejistas de alimentos, foi “evitar a formação de monopólio, já que empresas comerciantes de alimentos poderiam atuar como formadoras de preço”.