Exército revê portaria e restringe acesso de PMs a armas de uso restrito

Após a polêmica gerada pela autorização inicial, o Exército revisou a portaria que ampliava o acesso de membros da Polícia Militar e dos Bombeiros a armas de uso restrito, reduzindo o limite de cinco para duas.

Inicialmente, a portaria permitia que agentes da segurança adquirissem até cinco armas de uso restrito, incluindo fuzis, para uso pessoal em todo o país. No entanto, essa autorização foi suspensa dias depois.

Com a nova norma, agora é possível adquirir até quatro armas de fogo, sendo que apenas duas podem ser de uso restrito, enquanto as outras duas são de uso permitido.

É importante ressaltar que as armas de uso restrito são autorizadas exclusivamente para as Forças Armadas, instituições de segurança pública e pessoas físicas e jurídicas devidamente autorizadas pelo Exército, como os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).

Além disso, o governo liberou a compra de insumos para recarga como uma alternativa à compra de munição, embora esta última continue suspensa de acordo com a nova norma.

A portaria inicial foi vista como um gesto do governo em direção aos policiais militares, que constituem uma base política importante para o governo. O apoio à aprovação do projeto da Lei Orgânica da Polícia Militar também foi mencionado como parte dessa aproximação.

O projeto, aprovado em outubro e sancionado por Lula em dezembro, levanta questões sobre a politização dos agentes e o possível esvaziamento do poder das secretarias estaduais de segurança pública.

Burburinho News
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