Os 27 governadores estaduais irão se encontrar, nesta terça-feira (7), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater o projeto de lei complementar que cria um limite de 17% a 18% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, (ICMS) sobre itens como combustíveis e energia. A reunião foi sugerida pelo próprio Pacheco.
Os estados hoje cobram alíquotas de 12% a 25% sobre o diesel e já tentavam negociar mudanças no projeto de lei que está no Senado. A sugestão do governo de recompor as perdas recebeu críticas de governadores por ser apenas parcial.
A proposta do governo pressiona os gestores ao criar a narrativa de que a União está disposta a fazer sua parte para reduzir o impacto da alta dos combustíveis e que, com isso, cabe aos estados também contribuírem. O governo avalia usar R$ 20 bilhões da União para estados zerarem ICMS.
Segundo o anúncio de Bolsonaro, o governo federal está disposto a repor a perda de arrecadação que corresponda à aplicação da alíquota de até 17% do ICMS sobre o diesel, como prevê o projeto.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, governadores reclamam que a maioria deles cobra uma faixa superior a 17% do tributo sobre o combustível e, mesmo com a compensação prevista, teriam grandes perdas.
Fonte: Bahia.ba