A presidente Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Valdir SimA?o, assinaram decreto para disciplinar a gestA?o das consignaA�A�es em folha de pagamento no A?mbito do sistema de gestA?o de pessoas do Poder Executivo federal.
O texto confirma que o valor das consignaA�A�es nA?o excederA? 35% da remuneraA�A?o, subsA�dio, salA?rio, provento ou pensA?o do consignado, sendo 5% exclusivamente para cobrir despesas contraA�das por meio de cartA?o de crA�dito. AlA�m disso, diante das dificuldades financeiras do PaA�s, a norma amplia em 5 pontos porcentuais sobre os 35% jA? permitidos o desconto na folha de pagamento de empregados pA?blicos.
O decreto diz: “Para empregados, alA�m dos porcentuais previstos no caput (35%), poderA?o ser acrescidos cinco pontos porcentuais para consignaA�A�es que nA?o envolvam ou incluam pagamento de emprA�stimos, financiamentos, cartA�es de crA�dito e operaA�A�es de arrendamento mercantil concedidos por instituiA�A�es financeiras e sociedades de arrendamento mercantil”.
AlA�m dessa permissA?o, a norma ainda estabelece que “as consignaA�A�es tambA�m poderA?o incidir sobre verbas rescisA?rias devidas pelo empregador, se assim previsto no contrato de emprA�stimo, de financiamento, de cartA?o de crA�dito ou de arrendamento mercantil”.A�As duas determinaA�A�es entram em vigor em seis meses.
O decreto aplica-se aos servidores pA?blicos federais e aos empregados, militares, aposentados e pensionistas cuja folha de pagamento seja processada pelo sistema de gestA?o de pessoas do Poder Executivo federal.
Fonte: Bahia NotA�cias