O governador Jerônimo Rodrigues (PT) oficializou a destinação de R$ 15 milhões para o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador da Bahia (FazAtleta) no exercício de 2026. O decreto foi publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE) e estabelece o montante que será aplicado por meio de concessão de incentivos fiscais.
O documento é assinado também pelos secretários Afonso Florence (Casa Civil), Augusto Vasconcelos (Trabalho, Emprego, Renda e Esporte) e Manoel Vitório (Fazenda). A medida cumpre o que determina a Lei nº 7.539/1999, que regulamenta o funcionamento do programa.
Incentivo via ICMS
O FazAtleta opera por meio do abatimento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O modelo permite que empresas estabelecidas na Bahia patrocinem projetos esportivos previamente aprovados pela comissão gerenciadora do programa, em troca de benefício fiscal.
Pelas regras, o patrocinador pode abater até 80% do valor total do projeto no ICMS devido. A empresa deve aportar, com recursos próprios, pelo menos 20% do investimento total.
Podem participar como patrocinadores contribuintes do ICMS que estejam em situação regular com o fisco estadual, sem débitos inscritos em dívida ativa ou pendências cadastrais.
Quem pode ser beneficiado
O programa contempla atletas, equipes e eventos enquadrados nas categorias de esporte amador olímpico e paralímpico.
A legislação prevê apoio a atividades de formação e treinamento, participação em competições estaduais, nacionais e internacionais, além de ações voltadas à inclusão social, especialmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e pessoas com deficiência.
O FazAtleta também investe na qualificação de profissionais, com incentivo à especialização de árbitros, técnicos e educadores físicos, além da realização de congressos, seminários e cursos voltados à difusão da prática esportiva no estado.