Governo elabora projeto para regular acesso a informaA�A�es do Whatsapp no Brasil

O ministro da JustiA�a, Alexandre de Moraes, afirmou nesta terA�a-feira (19) que a pasta estA? elaborando um projeto de lei para regulamentar o acesso a informaA�A�es de aplicativos como o Whatsapp. A declaraA�A?o foi dada depois que, nesta terA�a-feira (19), a JustiA�a do Rio de Janeiro determinou o bloqueio do Whatsapp em todo o territA?rio brasileiro, medida que prejudica os usuA?rios do programa de mensagens instantA?neas mais popular do paA�s. De acordo com o ministro, a proposta tem o objetivo de possibilitar o acesso a dados necessA?rios a investigaA�A�es policiais como forma de evitar bloqueios do aplicativo, por decisA�es judiciais. Na decisA?o que determinou o bloqueio desta terA�a, a juA�za Daniela Barbosa obriga a suspensA?o do acesso de forma imediata pelas operadoras. Desde A�s 14h, o aplicativo comeA�ou a ser bloqueado em todo o paA�s, como confirmou ao G1, o presidente do SindiTeleBrasil, sindicato das operadoras de telefonia celular, Eduardo Levy.

Esta nA?o A� a primeira vez que a JustiA�a decide suspender o acesso dos usuA?rios ao Whatsapp no Brasil. PorA�m, diferentemente das outras decisA�es, desta vez, nA?o hA? um prazo definido para o desbloqueio do serviA�o. Alexandre de Moraes tambA�m destacou que A� preciso que empresas estrangeiras que lidam com troca de informaA�A�es entre usuA?rios tenham sede no Brasil e tecnologia para fornecer, quando necessA?rio, dados requisitados por autoridades policiais.

Depois de uma reuniA?o com o presidente da CA?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Legislativo, o ministro da JustiA�a afirmou que hA? a necessidade de uma regulamentaA�A?o legislativa no Brasil. a�?NA?s acabamos ficando nos dois opostos: de um lado o nA?o fornecimento de informaA�A�es por parte de quem detA�m informaA�A�es absolutamente necessA?rias para o combate, inclusive, ao crime organizado. E de outro lado, quando hA? necessidade de um bloqueio, hA? um bloqueio que prejudica milhA�es de pessoasa�?, declarou. a�?Temos que regulamentar isso. Estamos no ministA�rio elaborando projeto para que haja meio termo nisso, no sentido de que a empresa detentora das informaA�A�es deve ter uma sede no Brasil, que permita tecnologicamente que ela forneA�a as informaA�A�es brasileiras”, completou o ministro.

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