Nova linha integra o Minha Casa, Minha Vida e oferece juros reduzidos para famílias de baixa e média renda
O Governo Federal lançou uma nova linha de crédito para reforma de moradias em áreas urbanas, voltada a famílias com renda bruta mensal de até R$ 9,6 mil. A iniciativa integra o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e permitirá financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com juros reduzidos e prazos de pagamento de até 60 meses.
A medida foi regulamentada pela Portaria nº 1.177/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (9). A nova modalidade será operacionalizada pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) nas operações da faixa de menor renda.
Reforma com foco em dignidade e segurança
O crédito é destinado a melhorias habitacionais que garantam salubridade, segurança e acessibilidade, além de promover conforto e sustentabilidade. Os recursos poderão ser usados na compra de materiais de construção, mão de obra, projetos técnicos e serviços de acompanhamento das obras.
Segundo o Ministério das Cidades, o objetivo é enfrentar a inadequação das moradias brasileiras e assegurar o direito à habitação digna, especialmente para famílias de baixa renda.
Duas faixas de financiamento
O programa foi estruturado em duas faixas de renda:
- Faixa Melhoria 1: renda mensal de até R$ 3,2 mil, com juros de 1,17% ao mês;
- Faixa Melhoria 2: renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil, com juros de 1,95% ao mês.
As parcelas não poderão ultrapassar 25% da renda familiar, e cada beneficiário poderá contratar apenas um financiamento por vez.
O crédito será oferecido somente para áreas urbanas, incluindo capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes e arranjos populacionais com igual ou maior número de moradores. A destinação do imóvel deverá ser residencial, ainda que seja permitido o uso misto.
Compromisso com a habitação
Em diversas ocasiões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a criação da linha de crédito, destacando a importância de garantir condições dignas de moradia à população.
“O cidadão que quiser reformar a sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, esse cidadão tem direito de ir ao banco e pegar um crédito com o juro mais barato possível. Porque o governo sozinho, nem o prefeito, nem o estadual, dá conta de fazer as casas”, afirmou Lula em evento com prefeitos em Brasília, em maio.
Além da nova linha de financiamento, o governo também deve anunciar, nesta sexta-feira (10), um novo modelo de crédito imobiliário, que reorganiza o uso dos recursos da poupança para ampliar o acesso da classe média ao crédito habitacional.