O governo federal regulamentou oficialmente a Lei de Reciprocidade Comercial, com a publicação de um decreto nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União. O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autoriza o Brasil a suspender concessões comerciais e investimentos a países que impuserem barreiras unilaterais contra produtos brasileiros.
A medida ganha relevância diante da decisão recente dos Estados Unidos, liderados por Donald Trump, que anunciou uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, com início previsto para 1º de agosto.
Comitê Interministerial vai coordenar contramedidas
O decreto também institui o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, responsável por avaliar e decidir sobre ações de retaliação comercial. O órgão será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e incluirá também representantes da Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores. A Secretaria-Executiva do MDIC atuará como apoio técnico.
A participação de outros ministros poderá ocorrer conforme a pauta em análise, a depender da área afetada pelas restrições internacionais.
Contexto da nova legislação
A Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional em março e sancionada em abril, foi criada como resposta à escalada da guerra comercial promovida pelos EUA e outros países, que têm adotado medidas unilaterais que impactam negativamente a economia brasileira.
O dispositivo é visto como uma ferramenta estratégica para defesa dos interesses do Brasil no comércio internacional, permitindo que o país adote respostas proporcionais e coordenadas frente a barreiras injustas ou tarifações excessivas.
O decreto ocorre em um momento em que o governo brasileiro busca articulações diplomáticas e apoio do setor produtivo para mitigar os impactos das tarifas impostas por Washington e evitar maiores prejuízos às exportações nacionais.