TCM verificaram no relatA?rio uma sA�rie de irregularidades e ilegalidades
O ex-prefeito de Salvador, JoA?o Henrique Carneiro e o ex-secretA?rio de EducaA�A?o, Ney Campello, foram multados pelo Tribunal de Contas dos MunicA�pio da Bahia (TCM) em R$30 mil, na sessA?o realizada na quarta-feira (09) que julgou Termo de OcorrA?ncia lavrado em 2007 por causa da contrataA�A?o ilegal, por dispensa de licitaA�A?o, do Liceu de Artes e OfA�cios da Bahia. Na A�poca, a prefeitura de Salvador pagou um total de R$2.696.652,00 por suposta prestaA�A?o de serviA�os, pelo prazo de seis meses, de manutenA�A?o corretiva e preventiva das instalaA�A�es das escolas que integram a rede municipal de ensino.
De acordo com A?rgA?o, os tA�cnicos do TCM verificaram no relatA?rio uma sA�rie de irregularidades e ilegalidades na contrataA�A?o direta do Liceu para a prestaA�A?o do serviA�o, como a ausA?ncia de atestado sobre a inquestionA?vel reputaA�A?o A�tico-profissional e aptidA?o tA�cnica; ausA?ncia de projeto bA?sico e de orA�amento estimado em planilhas; inexistA?ncia de pesquisa de preA�os; ausA?ncia de discriminaA�A?o das escolas que seriam atendidas e do cronograma fA�sico-financeiro do contrato; e inexistA?ncia de relaA�A?o explA�cita e de declaraA�A?o formal das mA?quinas, equipamentos e do pessoal tA�cnico especializado e sua disponibilidade para o cumprimento dos serviA�os.