O juiz Mario Soares Caymmi, da 8A? Vara da Fazenda PA?blica, determinou nesta quarta-feira (18) que o Governo da Bahia convoque os 404 agentes penitenciA?rios concursados em atA� 24 horas, sob pena de multa diA?ria de R$ 5 mil e prisA?o do secretA?rio da Fazenda, Manoel VitA?rio da Silva Filha, e do governador Rui Costa.
A decisA?o foi proferida em aA�A?o civil pA?blica, apA?s pedido do MinistA�rio PA?blico do Estado da Bahia, depois de denA?ncia do Sindicato dos Servidores PenitenciA?rios do Estado da Bahia (Sinspeb). Os servidores acampam hA? quase um mA?s na Assembleia Legislativa, protestando contra as condiA�A�es de trabalho e pedindo a convocaA�A?o dos concursados.
a�?O governo age ilegalmente na medida que a legislaA�A?o vigente prevA? que os contratos Redas devem ser por curto espaA�o de tempo. Sem falar que, alA�m dos 404 aprovados dentro do nA?mero de vagas, existem mais de 1.000 agentes concursados aguardando serem nomeados em substituiA�A?o aos 950 terceirizados que atuam nas cidades de Lauro de Freitas, Serrinha, EunA?polis, Itabuna, Juazeiro e ValenA�a, como tambA�m para ocupar os novos presA�dios que jA? estA?o prontos a mais de 02 anos, a exemplo do Conjunto Penal de VitA?ria da Conquista, do Conjunto Penal de Barreiras, Conjunto Penal de IrecA? e a Cadeia de Jovens Adultos, no Complexo PenitenciA?rio do Estadoa�?, diz em nota Reivon Pimentel, presidente do Sinspeb.
Fonte: Correio 24 horas