A juA�za plantonista do Tribunal de JustiA�a da Bahia, Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib, negou o pedido de habeas corpus para o empresA?rio Christiano Rangel. Ele A� acusado de agredir a ex-namorada AA�da Nunes em 2013 e foi preso no A?ltimo dia 3 em um restaurante no Salvador Shopping por ter descumprido a medida protetiva para que nA?o se aproximasse da ex-companheira.
Na ocasiA?o da prisA?o, o advogado Fabiano Pimentel, que defende Rangel, afirmou ao BNews que “a prisA?o preventiva decretada A� ilegal e desnecessA?ria”. Para o criminalista nA?o havia motivos que justificassem a medida requerida pela promotora de JustiA�a Luciana Meirelles.
No pedido de habeas corpus, a defesa do empresA?rio afirma que Rangel “nA?o apresenta qualquer risco para a sociedade que justificasse a decretaA�A?o da prisA?o preventiva”.
A juA�za plantonista elencou em seu despacho que o pedido de soltura do acusado foi protocolado em 4 de maio, um dia apA?s a prisA?o preventiva,A�durante o horA?rio normal de expediente, de modo que seria “mera reiteraA�A?o” de outro pedido de habeas corpus jA? registrado na Corte. No entanto, o novo pedido foiA�distribuA�do para a Primeira Turma da Segunda CA?mara Criminal do TJ-BA para relatoria do desembargador Jeferson Alves de Assis. O caso foi submetido no dia 5 para o plantA?o JudiciA?rio de 2A? grau, onde o pedido foi desconhecido pela magistrada responsA?vel pela apreciaA�A?o.
Segundo a juA�za, o plantA?o “destina-se, exclusivamente, ao exame de matA�rias urgentes, cuja anA?lise nA?o pA?de ser feita durante o horA?rio forense ordinA?rio, ou cuja demora possa resultar em dano irreparA?vel para a parte, ou seja, incumbe A� parte demonstrar o carA?ter emergencial e urgente da medida, inclusive com a indicaA�A?o dos possA�veis prejuA�zos irreparA?veis a serem suportados caso a ordem venha a ser impetrada no expediente regular, a fim de justificar-se a sua impetraA�A?o durante o plantA?o judiciA?rio.A�NA?o A� essa a hipA?tese adequadamente evidenciada nos autos”, argumentou a magistrada Maria do Socorro Habib.
Fonte: BocA?o News