JustiA�a Brasileira usa Whatsapp para intimaA�A?o de partes
A Corregedoria-Geral de JustiA�a de Roraima (CGJ-RR), responsA?vel pela coordenaA�A?o dos Juizados Especiais CA�veis, resolveu inovar e implantou o projeto de intimaA�A?o das partes por meio do aplicativo Whatsapp. O processo piloto, que recebeu a primeira intimaA�A?o por telefone utilizando o aplicativo, ocorreu em 25 de outubro de 2016. A intimaA�A?o foi encaminhada na presenA�a da parte do polo ativo, como teste.
De acordo com a corregedora-geral de JustiA�a, desembargadora TA?nia Vasconcelos, as intimaA�A�es sA?o expedidas A�s partes nA?o assistidas por advogado e somente em aA�A�es de competA?ncia de Juizado Especial a�� artigo 19 da Lei 9.099/95. Quando a parte possui advogado habilitado, as intimaA�A�es sA?o enviadas eletronicamente conforme previsto na Lei 11419/2006, em seu artigo 5A?.
Ainda conforme a corregedora, esse tipo de intimaA�A?o A� totalmente vA?lida. a�?Conseguimos com a ferramenta reduzir custos, uma vez que nA?o A� necessA?ria a intimaA�A?o pessoal por oficial de justiA�a. NA?o hA? necessidade de impressA?o de documento, participaA�A?o de demais servidores lotados nas unidades de protocolo, central de mandados, alA�m de reduzir o tempo de contato com a parte. Quase que imediatamente apA?s o envio, a parte A� intimadaa�?, afirmou.
Conforme o chefe do setor de conciliaA�A?o (Sujesp), Alexandre de Jesus Trindade, o envio da intimaA�A?o pelo Whatsapp A� registrado no processo. ApA?s a leitura, quando o status da mensagem muda, A� registrada no sistema de tramitaA�A?o de processos, o Projudi.
Fonte: BocA?o News