A Justiça da Bahia determinou a adoção de medidas para melhorar a mobilidade urbana e o transporte público ao longo da BA-099, conhecida como Estrada do Coco, nos distritos de Abrantes e Monte Gordo.
A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de Justiça Luciano Pitta.
Falta de estrutura motivou ação
Segundo o MP, moradores denunciaram:
- ausência de pontos de ônibus;
- paradas em condições precárias;
- grandes distâncias entre os pontos;
- falta de acessibilidade.
De acordo com a investigação, alguns trechos possuem intervalos superiores a dois quilômetros entre paradas, obrigando moradores — principalmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida — a caminhar longas distâncias.
O órgão também apontou ausência de:
- abrigos contra chuva e sol;
- assentos;
- lixeiras;
- iluminação adequada.
CLN e Agerba terão de executar obras
Na sentença, a Justiça condenou a Concessionária Litoral Norte e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia a realizar estudos técnicos e implantar novos pontos de ônibus na rodovia.
A decisão também prevê:
- redução da distância entre as paradas;
- instalação de abrigos adequados;
- melhoria das condições de acessibilidade e conforto para usuários.
Crescimento populacional aumentou demanda
Segundo o promotor Luciano Pitta, o crescimento urbano registrado nos últimos anos em Abrantes e Monte Gordo ampliou significativamente a circulação de moradores, trabalhadores e turistas na região.
O MP argumenta que a atual estrutura da rodovia descumpre diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e compromete direitos coletivos ligados à mobilidade e acessibilidade.