A juíza plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cassinelza da Costa Santos, negou neste domingo (17) o pedido feito pela Procuradoria do Município para reabrir o Centro Comercial de Camaçari, fechado na sexta-feira (15) por determinação da 1ª Vara da Fazenda da cidade.
A decisão de fechar o estabelecimento, onde trabalham 1.600 comerciantes, foi tomada depois que feirantes deixaram de pagar as contas de energia e de água, desrespeitando determinação judicial.
Em nota, a Procuradoria do Município lamentou a decisão da juíza e informou que a prefeitura vai recorrer no TJ-BA para reabrir o Centro Comercial já nesta segunda-feira (18), evitando que comerciantes e consumidores sejam prejudicados.
Conforme o Procurador-Geral do Município, Bruno Nova, nesse primeiro momento, a justiça alegou, para pedir o fechamento da feira, que 45% dos comerciantes estão inadimplentes com a prefeitura por não pagarem a taxa condominial do centro, instituída pelo município em 2017, por orientação do Ministério Público e Justiça.
O prefeito da cidade, Elinaldo Araújo, usou o Instagram para dizer que a decisão da juíza “não deve desanimar” os feirantes.
“Amigos feirantes, fomos informados que a juíza plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia se negou a apreciar nosso pedido de urgência, com liminar, para evitar o fechamento do Centro Comercial. Mas isso não deve nos desanimar. Nessa segunda-feira entraremos com novo pedido, desta vez na presidência do Tribunal de Justiça, requerendo que a feira permaneça aberta. Temos certeza que o desembargador-presidente atenderá ao nosso pleito, pelo alcance social que ele representa, para não prejudicar os feirantes. A Prefeitura está fechada com a categoria nessa luta em defesa do Centro Comercial de Camaçari”, escreveu o prefeito.