A Justiça da Bahia suspendeu o concurso para o quadro de oficiais de saúde da Polícia Militar (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA). A decisão liminar, da 6ª Vara da Fazenda Pública, atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado (MP-BA).
Segundo o MP-BA, o edital proibia a reserva de vagas para pessoas com deficiência e não previa mecanismos para garantir condições adequadas de participação desses candidatos.
Pela decisão, o edital deve ser corrigido para reservar 5% das vagas a candidatos com deficiência, prever avaliação biopsicossocial e oferecer adaptações e tecnologias assistivas em todas as etapas. Os prazos de inscrição e de pedido de isenção da taxa também devem ser reabertos pelo mesmo período previsto originalmente.
A ação foi proposta pela promotora de Justiça Andrea Borges. Antes de recorrer à Justiça, o MP-BA havia recomendado que o edital fosse ajustado às normas de inclusão, mas a orientação não foi seguida.