O governo federal sancionou a lei que cria a PolA�tica Nacional Integrada para a Primeira InfA?ncia e estabelece marco regulatA?rio com uma sA�rie de direitos voltados para crianA�as de atA� 6 anos de idade. O texto, aprovado no inA�cio do mA?s passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, nessa terA�a-feira (8).
O principal avanA�o da legislaA�A?o A� o aumento da licenA�a-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias e tambA�m valerA? para adoA�A?o. De acordo com publicaA�A?o da AgA?ncia Brasil, por enquanto, o aumento da licenA�a nA?o serA? obrigatA?rio para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa CidadA?, que tambA�m possibilita o aumento da licenA�a-maternidade para seis meses.
O marco legal tambA�m prevA? identificaA�A?o e prevenA�A?o dos casos de violA?ncia contra gestantes ou crianA�as, em mecanismo semelhante aos jA? adotados em outros paA�ses, por meio do sistema de saA?de.
Fonte: Metro 1